O Maranhão foi o primeiro Estado da Federação a participar do Projeto Canal Verde. O projeto, que prevê a instalação de chips em caminhões com o propósito de identificação dos veículos e das mercadorias transportadas, já se encontra em atividade no Estado.
A medida representa redução substancial de tempo e recursos financeiros no transporte de mercadorias, o que significará redução do custo final do produto. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a adesão das transportadoras ao projeto Canal Verde vai reduzir o tempo e o custo que elas têm com o transporte. “Os valores para a implantação do sistema são baixos (cerca de 7 dólares por caminhão) o que possibilita o acesso de todos os contribuintes à nova tecnologia”.
Com o objetivo de dar prosseguimento ao projeto, a Secretaria da Fazenda publicou a Portaria nº 293/17, determinando aos contribuintes que exercem a atividade de Transportadora de Cargas, realizarem o credenciamento na condição de Fiel Depositária.
De acordo com a Portaria, as transportadoras se comprometem em assumir a responsabilidade pelo imposto e acréscimos legais relativos às operações e prestações com crédito tributário reclamado em Termo de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal (TVI/IF) ou por meio de documento de arrecadação estadual (DARE).
O credenciamento somente será concedido, mantido ou renovado, a partir de 01 de outubro de 2017, às transportadoras que tiverem aderido ao Canal Verde Brasil Id.
Para mais informações sobre os procedimentos para credenciamento, acesse: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=10863
Fonte: www.ma.gov.br
Projeto Canal Verde
O Maranhão foi o primeiro Estado da Federação a participar do Projeto Canal Verde. O projeto, que prevê a instalação de chips em caminhões com o propósito de identificação dos veículos e das mercadorias transportadas, já se encontra em atividade no Estado.
A medida representa redução substancial de tempo e recursos financeiros no transporte de mercadorias, o que significará redução do custo final do produto. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a adesão das transportadoras ao projeto Canal Verde vai reduzir o tempo e o custo que elas têm com o transporte. “Os valores para a implantação do sistema são baixos (cerca de 7 dólares por caminhão) o que possibilita o acesso de todos os contribuintes à nova tecnologia”.
Com o objetivo de dar prosseguimento ao projeto, a Secretaria da Fazenda publicou a Portaria nº 293/17, determinando aos contribuintes que exercem a atividade de Transportadora de Cargas, realizarem o credenciamento na condição de Fiel Depositária.
De acordo com a Portaria, as transportadoras se comprometem em assumir a responsabilidade pelo imposto e acréscimos legais relativos às operações e prestações com crédito tributário reclamado em Termo de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal (TVI/IF) ou por meio de documento de arrecadação estadual (DARE).
O credenciamento somente será concedido, mantido ou renovado, a partir de 01 de outubro de 2017, às transportadoras que tiverem aderido ao Canal Verde Brasil Id.
Para mais informações sobre os procedimentos para credenciamento, acesse: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=10863
Fonte: www.ma.gov.br
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